Termos de Condições Gerais
O uso desta plataforma digital da MARCELO HENRIQUE SCOLARI 03329598050 (“X-Training Brasil”) está condicionado à aceitação e cumprimento aos Termos e Condições de Uso e Serviços (“Termos de Uso”) descritos abaixo, os quais estão adequados às exigências contidas na Lei n. 10.406/2002 (“Código Civil Brasileiro”), na Lei n. 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”), na Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e em demais legislações pertinentes.
Nestes Termos de Uso, junto de nossas Políticas de Privacidade, encontram-se dispostas todas as regras e condições aplicáveis ao acesso, uso dos serviços e operações desta plataforma digital. Estes serviços são oferecidos por X-Training Brasil, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 27.588.026/0001-59, estabelecida em São Vicente/SP, na Av. Engenheiro Saturnino de Brito, nº 24, Parque Prainha, CEP 11325-010.
A utilização de nossos serviços fica submetida à prévia aceitação destes Termos de Uso, sendo necessário ao nosso Usuário a sua prévia leitura e concordância com nossas regras e Políticas de Privacidade. Após a leitura dos Termos e Condições e da Política de Privacidade, o Usuário confirma que compreendeu e aceitou todos os seus termos e condições.
A X-Training Brasil poderá modificar estes Termos e Condições a qualquer tempo, mediante notificação prévia dos Usuários, a ser enviada ao e-mail cadastrado pelo Usuário na Plataforma ou mediante a disponibilização de aviso na própria Plataforma. O uso da Plataforma ou dos Serviços após a entrada em vigor das modificações dos Termos e Condições constituirá aceitação e concordância do Usuário quanto aos novos termos contratuais.
Na hipótese de o Usuário não concordar com as alterações ou modificações, este poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de sua Conta, conforme previsto no item 2.4. destes Termos e Condições. Estes Termos de Uso foram atualizados em 24/11/2020.
PARA MANIFESTAR SUA CONCORDÂNCIA COM ESTES TERMOS DE USO, O USUÁRIO DEVE CLICAR EM “EU ACEITO”, ACEITANDO TODAS AS REGRAS PREVISTAS PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA DIGITAL. TODAS ESTAS DISPOSIÇÕES REGULAM A RELAÇÃO ENTRE A X-TRAINING BRASIL E O USUÁRIO. NA HIPÓTESE DO USUÁRIO NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DE USO, ESTE NÃO PODERÁ ACESSAR A PLATAFORMA OU UTILIZAR NOSSOS SERVIÇOS.
1. PLATAFORMA X-TRAINING BRASIL
A plataforma X-Training Brasil será utilizada para a visualização de vídeos instrutivos de treinamentos para corridas, com testes e acompanhamentos, bem como para adesão de uma assinatura mensal que permite personalização dos treinos e a contratação de um coach para desenvolvimento da performance, obedecidas as disposições destes Termos de Uso.
1.1. Do Cadastro
Para a sua utilização, o Usuário – pessoa física que esteja em pleno e total gozo da capacidade civil, bem como esteja apto à prática de todo e qualquer ato necessário à validade das solicitações de serviços requeridas, nos termos da legislação aplicável – deverá realizar seu cadastro na plataforma, e informar os seguintes dados:
- Nome completo;
- Cadastro de Pessoa Física;
- Data de nascimento;
- Sexo Biológico;
- Altura;
- Peso;
- E-mail; e
- Dados bancários, em caso de adesão.
O Usuário se compromete a fornecer informações verídicas, completas e atualizadas, sob pena das consequências jurídicas e legais da apresentação de informações falsas. O Usuário compromete-se a manter o seu registro único e pessoal, de modo que não se inscreva em mais de uma conta, utiliza nome de outra pessoa para registro ou transfira sua conta. É importante que o Usuário mantenha seu nome de usuário, senha e outras credenciais de login seguras e não permita que ninguém utilize sua conta. O Usuária deve informar à X-Training Brasil imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.
A X-Training Brasil não se responsabiliza pelas informações prestadas pelo Usuário no momento de seu Cadastro, sendo tais informações fornecidas mediante exclusiva responsabilidade do Usuário.
1.2. Do Login e Senha
Quando da realização de seu cadastro, o Usuário utilizará seu endereço de e-mail como Login e a senha informada, para acessar a plataforma digital. O login e a senha criados pelo Usuário são pessoais e intransferíveis, sendo o Usuário seu único e exclusivo responsável por manter em segurança e sigilo o login e respectiva senha, evitando, pois, o uso não autorizado de seu Cadastro por terceiros.
A inserção de Login e senha vinculam o Usuário a toda e qualquer atividade realizada na Plataforma com o seu Cadastro, sendo o Usuário o único responsável pelas atividades e eventuais transações realizadas na plataforma digital – com ou sem sua permissão.
Caso o Usuário tenha seu Login e/ou senha de acesso perdido(a), furtado(a) e/ou roubado(a), ainda permanecerá responsável pelas informações em seu nome no Site, por meio do cadastro, devendo este comunicar imediatamente o fato à X-Training Brasil, por meio de correspondência eletrônica ao e-mail contato@xtrainingbrasil.com.br.
Uma vez recebido o e-mail do Usuário comunicando a perda, furto e/ou roubo, a X-Training Brasil procederá o imediato bloqueio do Usuário na plataforma digital, realizando-se posteriormente a recuperação de seu cadastro ou, conforme o caso, a realização de um novo cadastro.
O Usuário poderá, a qualquer tempo, inativar sua Conta em nossa plataforma digital por meio de correspondência eletrônica ao e-mail contato@xtrainingbrasil.com.br.
2. DAS OBRIGAÇÕES E DEVERES DOS USUÁRIOS
O Usuário declara possuir plena ciência de que, ao utilizar os serviços da X-Training Brasil, deverá se comportar em estrita observância a estes Termos de Uso e à Política de Privacidade de nossa empresa, respeitando a legislação vigente, a moral e os bons costumes. O usuário concorda, ainda, em não utilizar os serviços oferecidos em nossa plataforma para fins ilícitos, não lesar os direitos e interesses da X-Training Brasil, de outros usuários e/ou terceiros, ou de qualquer forma prejudicar, desativar ou sobrecarregar os serviços, impedindo a sua normal utilização pela X-Training Brasil, outros usuários e/ou terceiros, devendo preservar as disposições destes Termos de Uso.
O usuário concorda em abster-se da prática de quaisquer dos atos abaixo descritos:
- Alterar ou violar, de qualquer forma, os sistemas de autenticação, verificação de identidade e/ou de segurança dos serviços, redes ou cadastros de usuários e/ou administradores responsáveis pelos serviços, incluindo, mas não se limitando a tentativas de acessos a dados não destinados ao usuário, tentativa de acesso aos serviços ou contas sem autorização expressa para fazê-lo, ou tentativa de acesso ou alteração, de qualquer maneira e em qualquer nível de segurança, à rede da X-Training Brasil;
- Promover, de forma proposital, interrupções, mudanças ou cortes nas comunicações do site e/ou nos serviços disponibilizados, bem como, efetuar ataques cibernéticos ou similares;
- Efetuar qualquer tipo de monitoramento que envolva a interceptação de informações que não se destinem ao usuário, remeter ou transmitir arquivos com vírus ou outras características destrutivas, que possam afetar de forma prejudicial a operação de um computador e/ou o bom funcionamento do site;
- Utilizar qualquer programa de computador ou qualquer outra forma que induza a erro, com o objetivo de obter vantagens patrimoniais ou comerciais em favor do usuário ou de terceiros, não autorizadas pela X-Training Brasil ou em desarmonia com estes Termos de Uso;
- Efetuar ações que limitem, deneguem ou vetem qualquer usuário de acessar o site e utilizar os serviços.
O Usuário será responsável, na esfera cível e criminal, pelos danos patrimoniais e extrapatrimoniais, ou por qualquer outro prejuízo que venha a causar à X-Training Brasil, terceiros e outros usuários, em razão de descumprimento ou não de qualquer das disposições preconizadas nestes Termos de Uso, ou em quaisquer outros avisos, regulamentos de uso, instruções, políticas e/ou regulamentos editados e devidamente publicados pela X-Training Brasil em seu site.
3. DOS LIMITES DA RESPONSABILIDADE PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA X-TRAINING BRASIL
A X-Training Brasil possui contrato com acesso à internet e servidores de terceiros para o desenvolvimento dos serviços que se dedica, motivo pelo qual o usuário reconhece que os mesmos poderão, eventualmente, estar indisponíveis em decorrência de problemas técnicos, falhas na internet ou provedor, bem como por qualquer outra razão alheia a atos da X-Training Brasil, incluindo, eventos de caso fortuito ou de força maior. Desse modo, a X-Training Brasil não garante a disponibilidade, de forma contínua e ininterrupta, do funcionamento dos serviços prestados.
A X-Training Brasil fica isenta de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza que sejam decorrentes, de forma direta ou indireta, da interrupção ou suspensão, falha, cessação, falta de disponibilidade ou da descontinuação do funcionamento dos serviços prestados.
O Usuário será o único responsável pelas informações remetidas à X-Training Brasil e pelo cumprimento das obrigações dela decorrentes.
Sem prejuízo dos demais direitos previstos em lei, a X-Training Brasil tem resguardado o direito de regresso em face do Usuário, em razão de quaisquer danos materiais e/ou morais que eventualmente vierem a ser demandados contra a X-Training Brasil, em juízo ou fora dele, ou, ainda, que a X-Training Brasil venha a sofrer, em decorrência do descumprimento de obrigações do usuário, resultante dos serviços disponibilizados na plataforma digital.
3.1. Da Atividade Física
A Plataforma X-Training Brasil pode incluir recursos que promovem atividade física, nutrição ou bem-estar geral. Eles são apenas para fins informativos e não são destinados a conselhos ou serviços médicos ou para fins de diagnóstico ou tratamento.
Portanto, é imprescindível considerar os riscos envolvidos e consultar seu profissional médico antes de se envolver em qualquer atividade física, bem como nunca desconsiderar conselhos médicos profissionais ou atraso na busca devido a algo que você tenha visto na Plataforma X-Training Brasil.
NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A X-TRAINING BRASIL NÃO É RESPONSÁVEL POR QUAISQUER LESÕES OU DANOS QUE VOCÊ POSSA TER QUE RESULTEM DE SEU USO OU INCAPACIDADE DE USAR OS RECURSOS DA PLATAFORMA.
4. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E DOS DIREITOS RESERVADOS
Ressaltamos que todos os direitos de propriedade intelectual atinentes ao sítio eletrônico pertencem à X-Training Brasil, estejam tais direitos registrados ou não. Assim, o Usuário concorda em se abster de pleitear ou reclamar, a qualquer tempo, tais direitos, como se fossem de sua titularidade.
A X-Training Brasil é titular de direitos sobre todos todo o conteúdo em nossa Plataforma – incluindo texto, software, scripts, código, desenhos, gráficos, fotos, sons, música, vídeos, aplicativos, recursos interativos, artigos, notícias, esboços, animações, adesivos, obras de arte em geral e outros conteúdos (“Conteúdo”) -, amparados de acordo com a legislação aplicável à propriedade intelectual e proteção de dados.
Os usuários estão cientes e concordam que a X-Training Brasil é a única e exclusiva titular de todos os direitos autorais e de propriedade intelectual atinentes à plataforma digital, abrangendo, neste sentido, nome de domínio, programação, banco de dados, conteúdo, arquivo, funcionalidades, design e outras características que se fazem necessárias – respectivos direitos nos são amparados por lei.
A utilização do nome comercial X-Training Brasil, bem como nossos produtos e serviços associados ao mesmo, de forma não autorizada acarretará as consequências legais, haja vista a exclusiva titularidade que recai sobre nós.
Na medida em que a X-Training Brasil aprova o download ou uso de Conteúdo composto por direitos autorais ou trabalhos de direitos autorais, a X-Training Brasil concede a você licença limitada, pessoal, intransferível, não sublicenciável e revogável para acessar e usar tais direitos autorais ou trabalhos de direitos autorais exclusivamente para a finalidade pretendida e exclusivamente pelo tempo em que a X-Training Brasil tornar tal Conteúdo geralmente disponível ao público. Você não adquire nenhum direito de propriedade do Conteúdo (incluindo quaisquer marcas comerciais ou outras propriedades intelectuais incluídas no Conteúdo), e todo o Conteúdo é destinado para uso pessoal e não comercial.
A X-Training Brasil reserva-se o direito de monitorar seu uso e alterar ou revogar esta licença ou seu acesso ao Conteúdo a qualquer momento e por qualquer motivo. A X-Training Brasil reserva-se o direito de retirar qualquer Conteúdo em violação destes termos ou dos direitos de propriedade intelectual. O fato de a X-Training Brasil lhe permitir este uso limitado não constitui uma renúncia de qualquer um dos direitos da X-Training Brasil ao Conteúdo.
Os presentes Termos de Uso não acarretam a cessão ou transferência ao usuário de quaisquer direitos relativos ao site, ou, então, qualquer parte de seu conteúdo. Entretanto, os usuários estão aptos a navegar no site apenas nos estritos termos permitidos nos presentes Termos de Uso.
É expressamente vedado ao Usuário alterar qualquer funcionalidade do site, ou ainda, acessar qualquer parte com o fito de criar produto ou serviço concorrente, inclusive que contenha características, funções e ideias semelhantes ao site da X-Training Brasil. É proibida, também, a utilização de dispositivo, software ou outro instrumento que permita a interferência nas atividades e operações do site ou que tenha como objetivo o acesso indevido as informações ou bando de dados do mesmo.
Reforçamos que qualquer conduta que viole as leis de propriedade intelectual bem como as normas aplicáveis e as expressas vedações inseridas nestes Termos de Uso sujeitará o agente às consequências legais, incluindo indenização por eventual dano causado.
O site da X-Training Brasil poderá expor determinados links que direcionarão para outros sites da rede mundial de computadores, o que não implica que referidos sites sejam de nossa propriedade. Assim, a X-Training Brasil não se responsabiliza pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nesses outros sites, tendo em vista que não possuímos controle sobre o conteúdo dos mesmos.
5. DA VIGÊNCIA
Os presentes Termos de Uso permanecerão vigentes desde o cadastro do usuário na plataforma digital, a sua respectiva utilização, perdurando enquanto a X-Training Brasil prestar o presente serviço.
6. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Nós reconhecemos, nos termos da Política de Privacidade e da legislação aplicável, a confidencialidade e segurança das informações prestadas pelos Usuários, empenhando-nos em resguardar o seu sigilo, salvo por força de lei ou ordem judicial.
7. MUDANÇAS NOS TERMOS DE USO
O Usuário será notificado por e-mail sobre eventuais alterações nestes Termos de Uso. A utilização da plataforma digital seguindo estas alterações implica na aceitação do Termo de Uso revisado.
8. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A nulidade total ou parcial de qualquer item destes Termos de Uso não afastará o cumprimento da obrigação contida nos demais itens aqui presentes. Qualquer omissão ou tolerância da X-Training Brasil em relação às disposições desses Termos e Condições não importará em renúncia, novação ou modificação das obrigações do Usuário.
As obrigações e direitos decorrentes da relação contratual entre o Usuário e a X-Training Brasil poderão ser cedidos ou transferidos a terceiros por esta, mediante notificação prévia de 15 (quinze) dias a ser enviada ao e-mail do usuário cadastrado na Plataforma, que poderá, caso não concorde, solicitar o cancelamento de sua Conta.
Os presentes Termos de Uso, bem como a utilização da plataforma digital e dos serviços da X-Training Brasil serão regidos pelas leis em vigência na República Federativa do Brasil, sendo estipulado, desde já, o foro da cidade de Santos/SP como o competente para dirimir quaisquer controvérsias ou divergências decorrentes destes Termos de Uso, utilização do site e serviços.
